Author: marisete
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TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 224/2019, CUJO ESCOPO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO TERRA BRASIL COM ÁREA TOTAL DE 1.181,05 M², CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA THAIS SALTON GNOATO EPP.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa THAIS SALTON GNOATO EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.254.689/0001-83, estabelecida a Rua das Turmalinas, nº 1983, sala 01, bairro Loteamento Industrial, cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sra. THAIS SALTON GNOATO, portadora da cédula de identidade RG n.º 1130711-0 SESP/MT e CPF/MF n.º 011.068.651-97, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 176/2006, e 044/2013 e alterações posteriores, que regulamenta a Dispensa de Licitação e o Registro de Preços no Município de Sorriso e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado da TOMADA DE PREÇOS N° 016/2019 E CONTRATO N.º 224/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de acréscimo de valor ao contrato n.º 224/2019, tendo em vista a readequação do projeto inicial, nos termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo suprime-se o valor de R$ 39.865,25 (trinta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e acrescenta-se o valor de R$ 158.289,26 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), restando reflexo financeiro positivo de R$ 118.424,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e vinte e quatro reais), sendo que o valor global do contrato passará a ser R$ 2.762.691,90 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e um reais e noventa centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA/2021, conforme Parecer Contábil n.º 33/2021:

ÓRGÃO | DOTAÇÃO | PROJ/ATIVIDADE | ELEMENTO DESPESA | COD RED | VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUILTURA

04.005.12.365.0016.1260

CONST. DE CRECHE NO BAIRRO TERRA BRASIL

449051

178
(101)

R$ 118.424,00

CLAÚSULA QUARTO – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 224/2019, firmado em 09 de setembro de 2019.

CLAÚSULA QUINTO – DA EFICÁCIA DO CONTRATO
5.1. O Município promoverá a publicação resumida do presente contrato na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme dispõe o art. 61 da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTO – DA ASSINATURA
6.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 24 de março de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENEZIO LAFIN PREFEITO MUNICIPAL | | THAIS SALTON GNOATO EPP THAIS SALTON GNOATO CONTRATADA
TESTEMUNHAS:

__________________________________	   __________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		   NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72			               CPF: 651.470.061-68

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro – Sorriso/MT – CEP: 78890-900 | Tel.: (66) 3545-4700